Termos de Uso

Ao criar uma conta, o usuário declara que possui capacidade legal para utilizar a Plataforma, ou que está devidamente assistido ou representado por seu responsável legal, quando exigido pela legislação aplicável.

Durante o cadastro, o usuário deverá informar sua data de nascimento.

A prestação de informação falsa sobre a idade poderá resultar nas medidas previstas nestes Termos, incluindo o encerramento da conta.

A Nexud poderá adotar medidas de verificação da idade declarada sempre que entender necessário para fins de segurança, conformidade legal ou proteção da comunidade.

Em atenção ao art. 24 da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), usuários com idade inferior a 16 (dezesseis) anos deverão utilizar a Plataforma mediante vinculação da conta a um responsável legal, observadas as exigências da legislação aplicável.

A Nexud poderá restringir ou bloquear o acesso a determinadas funcionalidades, comunidades, grupos ou jogos com base na idade informada pelo usuário, especialmente em relação a conteúdos classificados para faixas etárias superiores à declarada.

Caso sejam identificados indícios razoáveis de que a idade informada não corresponde à realidade, a Nexud poderá:

• solicitar informações adicionais;
• restringir funcionalidades específicas;
• suspender temporariamente a conta;
• adotar outras medidas razoáveis para verificação da conformidade da conta.

O cadastro poderá ser realizado por meio dos mecanismos disponibilizados pela Nexud, inclusive mediante integração com serviços de terceiros.

O nome de usuário é o identificador público do Usuário na Plataforma e acompanha todas as suas interações.

O Usuário se compromete a não adotar nome de usuário que se passe por outra pessoa, natural ou jurídica, nem que sugira vínculo, representação ou endosso inexistente — inclusive em relação a figuras públicas, marcas, times ou organizações.

Caso um nome de usuário seja capaz de gerar confusão quanto à identidade do Usuário, a Nexud poderá solicitar sua alteração, indicando prazo razoável para atendimento. A solicitação não constitui, por si só, sanção disciplinar. O descumprimento reiterado sujeita o Usuário às medidas da Seção 9 (Advertências, Suspensões e Banimentos).

Esta cláusula não impede o uso de apelidos, nomes artísticos ou referências culturais que não induzam a erro quanto à identidade do Usuário.

A Nexud permite autenticação via plataformas externas, como Discord e Twitch. Ao utilizar essas integrações, o usuário autoriza o compartilhamento, com a Nexud, dos dados básicos disponibilizados por essas plataformas de acordo com as permissões concedidas.

Os dados obtidos por meio de integração poderão incluir: nome de usuário, foto de perfil (avatar), imagem de capa ou banner, endereço de e-mail e identificadores técnicos necessários para autenticação.

A Nexud não acessará mensagens privadas, conteúdos protegidos ou informações não autorizadas pelo usuário nas plataformas integradas.

O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta e compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• adotar medidas razoáveis de segurança;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

A Nexud poderá suspender ou restringir contas que apresentem indícios de utilização fraudulenta, uso por terceiros sem autorização ou qualquer outra conduta incompatível com estes Termos.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta por meio dos mecanismos disponibilizados pela Plataforma.

A exclusão da conta observará os prazos e requisitos legais aplicáveis, inclusive aqueles relacionados à guarda obrigatória de registros e à proteção de dados pessoais.

A Nexud disponibiliza um ambiente digital destinado à interação entre membros da comunidade gamer, incluindo funcionalidades como:

• criação de perfil de usuário;
• busca e formação de squads;
• comunicação por mensagens em tempo real;
• avaliação de jogadores após partidas;
• participação em grupos ou comunidades;
• compartilhamento de informações relacionadas a jogos;
• agendamento e organização de partidas;
• ferramentas de descoberta de jogadores compatíveis;
• demais recursos disponibilizados pela Plataforma.

A Nexud poderá modificar, ampliar, restringir, substituir ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, visando aprimorar a experiência dos usuários, garantir a segurança da Plataforma ou atender exigências legais.

Determinadas funcionalidades poderão depender de serviços, APIs ou infraestruturas operadas por terceiros. A Nexud não se responsabiliza pela disponibilidade, segurança ou funcionamento desses serviços externos.

A Nexud buscará manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, eventos de segurança ou fatores externos fora do controle da Nexud.

O usuário compromete-se a utilizar a Nexud de forma ética, respeitosa, segura e em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos, exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas às funcionalidades disponibilizadas.

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

O usuário não poderá contornar mecanismos de segurança, realizar testes de invasão, interferir na estabilidade dos sistemas ou explorar vulnerabilidades para obtenção de vantagem indevida.

O usuário compromete-se a respeitar as restrições etárias aplicáveis aos jogos, grupos, comunidades e funcionalidades disponibilizados por meio da Plataforma.

Os usuários deverão cooperar com eventuais procedimentos de segurança, verificação ou investigação conduzidos pela Nexud quando relacionados à proteção da comunidade ou ao cumprimento de obrigações legais.

O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos, mensagens, imagens, comentários, nomes de usuário, descrições de perfil e demais materiais que publicar ou disponibilizar por meio da Plataforma.

Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário declara que: possui os direitos necessários para sua utilização; o conteúdo não viola direitos de terceiros; e o conteúdo não infringe a legislação aplicável nem estes Termos.

Na medida necessária para a operação da Plataforma, o usuário concede à Nexud licença gratuita, não exclusiva e pelo período de disponibilização do conteúdo para armazenar, hospedar, reproduzir, processar, transmitir e exibir os conteúdos publicados, exclusivamente para fins de funcionamento, manutenção, segurança e melhoria dos serviços.

Esta licença não transfere a propriedade do conteúdo à Nexud.

A Nexud poderá remover, restringir ou tornar indisponível qualquer conteúdo que: viole estes Termos ou a legislação aplicável; represente risco à segurança da comunidade; seja objeto de denúncia fundamentada; ou envolva violação de direitos de crianças e adolescentes.

A remoção realizada em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável não gera, por si só, direito a indenização.

Mesmo após a remoção de conteúdo, a Nexud poderá manter registros ou cópias pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, investigação de denúncias ou cumprimento de ordens judiciais.

A Nexud busca manter um ambiente seguro, respeitoso e compatível com a finalidade da Plataforma, adotando medidas de prevenção, detecção, análise e resposta a comportamentos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.

Em atenção ao entendimento firmado pelo STF nos Temas 987 e 533, a Nexud reconhece seu dever ativo de moderação.

A Nexud poderá utilizar mecanismos humanos e automatizados para auxiliar na identificação de comportamentos abusivos, conteúdos potencialmente ilícitos ou violações destes Termos, incluindo:

• canal de denúncias;
• filtros automatizados;
• ferramentas de detecção de padrões abusivos;
• revisão humana por equipe de moderação.

A Plataforma disponibilizará mecanismos para que usuários possam denunciar conteúdos, comportamentos ou contas potencialmente incompatíveis com estes Termos, incluindo situações de assédio, abuso, discriminação, ameaças, spam, golpes, conteúdo inadequado, violações envolvendo crianças e adolescentes e outras infrações.

Em atenção ao art. 29 da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), a Nexud procederá à remoção de conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes assim que comunicada do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial. Quando cabível, a Nexud oficiará às autoridades competentes para instauração de investigação.

Recebida uma denúncia, a Nexud poderá analisar o conteúdo denunciado, solicitar informações adicionais, adotar medidas preventivas, remover conteúdo, suspender contas e comunicar autoridades competentes quando necessário.

A análise considerará a gravidade da conduta, o histórico do usuário, o risco à comunidade e demais circunstâncias relevantes.

Sempre que um conteúdo for removido ou uma conta for suspensa ou encerrada, a Nexud assegurará ao usuário afetado:

• notificação sobre a medida adotada;
• motivo e fundamentação da decisão;
• possibilidade de recurso contra a medida;
• acesso fácil ao mecanismo de recurso;
• prazo de até 10 dias úteis para apresentação do recurso e prazo de até 10 dias úteis para resposta ao recurso pela Nexud.

A Nexud poderá manter registros relativos a denúncias recebidas, análises realizadas, decisões adotadas e medidas aplicadas, observadas as exigências legais de proteção de dados e guarda de registros.

O descumprimento destes Termos poderá resultar nas seguintes medidas, observadas a gravidade da conduta e a proteção da comunidade:

• advertência;
• remoção de conteúdo;
• limitação temporária de funcionalidades;
• suspensão temporária da conta;
• encerramento permanente da conta;
• adoção de medidas legais cabíveis.

A Nexud considerará, entre outros fatores: gravidade da infração; risco para outros usuários; reincidência; impacto sobre a comunidade; e eventual violação de direitos de crianças e adolescentes.

A Nexud poderá adotar medidas imediatas, inclusive suspensão preventiva de contas ou remoção de conteúdos, quando determinada situação representar risco relevante à segurança da comunidade, à integridade da Plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais.

Em conformidade com o art. 20 da Lei nº 12.965/2014, sempre que aplicável, a Nexud informará ao usuário afetado:

• a existência da medida adotada;
• os motivos específicos que justificaram a decisão;
• as consequências decorrentes da medida;
• os mecanismos disponíveis para contestação.

Quando solicitado pelo usuário, a Nexud substituirá o conteúdo tornado indisponível pela motivação ou pela ordem judicial que fundamentou a medida.

A Nexud poderá encerrar permanentemente contas que pratiquem violações graves, especialmente quando envolverem exploração de crianças e adolescentes, ameaças, fraudes, atividades criminosas ou reincidência em infrações relevantes.

A Nexud compromete-se a tratar os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.

As regras específicas relativas à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade da Nexud, que integra estes Termos para todos os fins legais.

Através da própria plataforma, os usuários poderão exercer os direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD, incluindo:

• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• revogação do consentimento a qualquer momento;
• informação sobre compartilhamentos realizados com terceiros.

A Nexud adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Nexud adotará as medidas legalmente exigidas, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

Em conformidade com os arts. 13 e 15 do Marco Civil da Internet, a Nexud manterá os seguintes registros:

• registros de acesso à Plataforma (endereço IP, data, hora e duração), pelo prazo de 6 (seis) meses;
• registros de autenticação e dados de cadastro, pelo prazo necessário à relação contratual e às obrigações legais aplicáveis.

Esses registros somente serão fornecidos a terceiros mediante ordem judicial, nos termos da legislação aplicável.

A Nexud colaborará com autoridades públicas, órgãos reguladores e autoridades judiciais, policiais ou administrativas sempre que exigido pela legislação aplicável ou mediante determinação legal válida.

A Plataforma, seus sistemas, funcionalidades, interfaces, códigos-fonte, bancos de dados, elementos visuais, textos, gráficos, logotipos, marcas e demais componentes são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário em decorrência da utilização da Plataforma.

“Nexud”, seus elementos distintivos, logotipos e identidade visual constituem ativos protegidos e não poderão ser utilizados sem autorização prévia e expressa da Nexud.

A Nexud concede ao usuário licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para utilização da Plataforma de acordo com estes Termos. Essa licença não autoriza reprodução, comercialização, engenharia reversa, cópia de funcionalidades ou exploração econômica não autorizada.

A Nexud poderá remover conteúdos que violem direitos autorais, marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. Usuários que pratiquem infrações reiteradas poderão sofrer as medidas previstas nestes Termos.

Cada usuário é exclusivamente responsável pelos conteúdos, informações, mensagens e demais materiais que publicar ou compartilhar na Plataforma. A Nexud não garante a veracidade, precisão, legalidade ou confiabilidade dos conteúdos disponibilizados por terceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável — incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando incidente —, a Nexud não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• utilização inadequada da Plataforma pelos usuários;
• descumprimento destes Termos por parte do usuário;
• atos praticados por terceiros fora do controle da Nexud;
• indisponibilidades temporárias dos serviços;
• falhas decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito.

O usuário responderá perante terceiros e perante a Nexud pelos danos que causar em decorrência de:

• violação destes Termos;
• utilização ilícita da Plataforma;
• violação de direitos de terceiros;
• informações falsas fornecidas durante o cadastro;
• condutas praticadas por meio de sua conta.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento por meio dos mecanismos disponibilizados na Plataforma, de forma acessível nas configurações de perfil.

A exclusão da conta poderá resultar na perda de acesso ao perfil, histórico de interações, grupos e comunidades e demais funcionalidades vinculadas ao cadastro.

A exclusão da conta não impede a manutenção de registros cuja conservação seja exigida por lei, necessária para exercício regular de direitos ou cumprimento de determinações de autoridades competentes, incluindo os registros de acesso previstos no art. 15 do Marco Civil da Internet.

A Nexud poderá encerrar a relação contratual com determinado usuário nas hipóteses previstas nestes Termos ou quando necessário para proteção da Plataforma, da comunidade ou para cumprimento da legislação aplicável, observado o procedimento de comunicação previsto na Seção 9.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

A eventual tolerância da Nexud quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos nem impedirá a adoção posterior das medidas cabíveis.

O usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da Nexud.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos eventualmente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre a Nexud e seus usuários.

Estes Termos serão interpretados e regidos de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Antes de levar qualquer disputa ao judiciário, o usuário e a Nexud concordam em tentar uma resolução informal de boa-fé por meio dos canais de contato disponibilizados pela Plataforma.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Nexud para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei e os direitos assegurados aos consumidores pela legislação aplicável, incluindo o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato com a Nexud por meio de: [email protected]